TERMOS DE USO E COMPRA
SANTOS ALBERTON LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 14.944.389/0002-19, com sede na Avenida Antonio de Almeida, 1018, Retiro, Volta Redonda, Rio de Janeiro, CEP 27277-330, doravante denominada simplesmente “FIT DELIVERY”, e, de outro lado, o CLIENTE, qualificado no momento da compra dos produtos FIT DELIVERY, doravante denominado simplesmente “CLIENTE”. A “FIT DELIVERY” e o “CLIENTE” são denominados conjuntamente “Partes”;
CONSIDERANDO que a FIT DELIVERY é uma empresa que realiza vendas pela internet de gêneros alimentícios, os quais são preparados tendo como origem produtos preferencialmente orgânicos e produzidos em sistemas de agricultura familiar;
CONSIDERANDO o interesse do CLIENTE na compra dos produtos oferecidos pela FIT DELIVERY, indicados através de seu website e em seus canais de vendas;
O presente termo de uso e compra tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente da empresa FIT DELIVERY (https://fitdeliveryonline.com/).
A FIT DELIVERY reserva-se o direito de alterar ou modificar estes Termos de Uso ou qualquer política ou diretriz de seus sites e/ou aplicativos, especialmente para fins de conformidade com novas legislações e/ou regulamentos aplicáveis e/ou para melhorar o Site.
Eventuais alterações serão comunicadas ao CLIENTE por meio do Site antes de sua entrada em vigor. A menos que a alteração exija sua aprovação expressa, seu uso continuado do Site será considerado como sua concordância com novos Termos de Uso.
Nesta página, você vai encontrar os termos e condições sobre os quais nós, da FIT DELIVERY, prestamos nossos serviços. Por favor, leia estes Termos e Condições de Uso com cautela antes de fazer pedidos de produtos através do website da FIT DELIVERY.
O CLIENTE deve estar ciente de que, ao fazer seus pedidos pelo website, estará, automaticamente, concordando com os Termos e Condições de Uso. A recusa na aceitação destes Termos e Condições de Uso impedirá que você faça pedidos de produtos do nosso website.
1. DA NATUREZA E OBJETO
Este Termo se aplica para regular o uso dos serviços e produtos oferecidos pela FIT DELIVERY aos CLIENTES, qual seja, possibilitar e disponibilizar aos CLIENTES devidamente cadastrados, a escolha de gêneros alimentícios para serem entregues em domicílio via delivery, através de um sistema on-line que encaminha os pedidos efetuados por tais clientes.
2. DO CADASTRO
2.1. O CLIENTE para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para os atos civis e deverá, obrigatoriamente, fornecer as informações requisitadas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações prestadas, que poderão ser verificadas, a qualquer momento, através do website da FIT DELIVERY.
2.2. O CLIENTE deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas, isentando a FIT DELIVERY de qualquer responsabilidade neste sentido.
2.3. Na hipótese de cadastros em duplicidade feito por um mesmo cliente, informações inverídicas, ou incorretas, ou não confirmadas, bem como na hipótese de negativa em corrigi-las ou enviar a documentação que comprove a correção a FIT DELIVERY se reserva no direito de não concluir o cadastramento em curso, ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o CLIENTE de utilizar os serviços on-line até que, a critério da FIT DELIVERY, a situação já esteja regularizada.
2.4. A FIT DELIVERY se reserva no direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectadas irregularidades, suspeita de fraudes e ilegalidades que, em seu critério, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para seus CLIENTES. Com o mesmo procedimento, agirá a FIT DELIVERY, caso constate o descumprimento pelo CLIENTE, de qualquer obrigação prevista no presente Termo.
2.5. Ao preencher o cadastro, o CLIENTE escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas. Caso o CLIENTE deseje trocar seu login e senha, este deverá seguir as orientações previstas no Portal.
2.6. O cadastro do CLIENTE e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência o CLIENTE será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é seu dever zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.
2.7. O CLIENTE está ciente que deve notificar imediatamente a FIT DELIVERY qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do CLIENTE alterar imediatamente a sua senha.
2.8. A FIT DELIVERY não solicita a senha ou informações financeiras de seus CLIENTES por e-mail.
2.9. A FIT DELIVERY adota medidas para assegurar a segurança dos dados de seus CLIENTES. Assim, o CLIENTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar no site e redes sociais, bem como os atos praticados por terceiros em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.
2.10. Para mais informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.
3. FALE CONOSCO
3.1. O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações atinentes ao seu pedido ou outras informações disponibilizadas no site. O FALE CONOSCO poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para: [email protected] todos disponibilizados em nossa página “Contato”.
4. DA POLÍTICA DE ENTREGA
4.1. O serviço de entregas oferecido pela FIT DELIVERY está disponível para as cidades de: Barra Mansa, Volta Redonda e Pinheiral.
4.2. Ao realizar o cadastro para a compra, o CLIENTE informará o endereço escolhido para a entrega. O pedido será entregue obrigatoriamente e impreterivelmente no endereço que o cliente cadastrou no momento do pedido. Em casos excepcionais, o endereço de entrega poderá ser alterado até um dia útil antes da entrega do pedido.
4.3. O prazo de entrega é de até 90 minutos dentro da rota escolhida pelo CLIENTE no momento do pedido, de acordo com as opções disponíveis no site para o endereço cadastrado na etapa anterior.
Em casos excepcionais, a rota de entrega poderá ser alterada até um dia útil antes da entrega do pedido.
4.4. As entregas serão realizadas diretamente pelos funcionários da FIT DELIVERY devidamente uniformizados e identificados, no endereço escolhido de acordo com a data e rota de entrega selecionada pelo cliente no momento da compra. As entregas não serão realizadas aos domingos e feriados.
4.5. É necessário que o CLIENTE ou uma pessoa autorizada esteja no endereço escolhido para receber o pedido e, no ato da entrega, verificar se a mercadoria está conforme o solicitado, sem avarias e devidamente fechada e lacrada. Se o produto apresentar alguma divergência, o CLIENTE (ou a pessoa autorizada) deve recusar a entrega e comunicar imediatamente ao SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente), através do e-mail [email protected] ou pelos telefones (24) 3026-6939 e (24) 999870947.
4.6. Todavia, caso não seja realizada a entrega do pedido na primeira tentativa por culpa do CLIENTE, uma segunda tentativa deverá ser agendada pelo cliente através do e-mail ou telefone indicados na página da empresa. O contato com a FIT DELIVERY deve ser feito dentro de 48 horas após a tentativa frustrada. Entende-se como culpa do CLIENTE a indicação de endereço errado ou inexistente, bem como a falta de pessoa autorizada a receber o pedido. Para esta segunda tentativa de entrega será cobrado um novo frete, no mesmo valor da primeira tentativa de entrega.
4.7. Em caso de remarcação por tentativa de entrega frustrada por culpa do CLIENTE, a FIT DELIVERY terá um prazo de 48 horas para entregar a mercadoria, seguindo todas as normas de entrega da primeira tentativa.
4.8. Se a segunda tentativa de entrega também não for bem sucedida por culpa do CLIENTE, poderá haver uma terceira tentativa, que seguirá as mesmas regras da segunda, com nova remarcação no mesmo prazo estabelecido, bem como novo pagamento de frete. A taxa cobrada pela segunda tentativa não será estornada.
4.9. Não haverá uma quarta tentativa de entrega. Se por culpa do CLIENTE o pedido não for entregue em três tentativas, o CLIENTE deixará de receber o produto, e o valor despendido na compra poderá ser usado como crédito em futuras compras, ou poderá ser restituído em 70%, descontando o valor do frete e taxas.
4.10. Diante de caso furtuito ou força maior, a entrega poderá atrasar mais de 40 (quarenta) minutos, situação na qual o CLIENTE poderá optar pelo cancelamento ou remarcação da entrega, sem custo algum.
4.11. No local de entrega precisa necessariamente ter um freezer ou congelador para armazenamento do produto na temperatura indicada na embalagem (no mínimo -10ºC).
4.12. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento.
4.13. O valor do frete de entrega é calculado com base no local de entrega. O desconto total ou partcial no valor do frete deverá ser aplicado com base no valor líquido do pedido, após descontos de cupom ou créditos, mediante as regras para cada CEP.
4.14. Compras pagas com cartão de crédito que forem canceladas por negativa do gateway de pagamento utilizado no site, poderão ser reprocessadas a pedido do cliente através dos canais de atendimentos informados na página de CONTATO, caso o motivo da recusa não seja por culpa do CLIENTE (dados incorretos; falta de saldo; negativa do Banco; outros). O cliente poderá também optar pela alteração de forma de pagamento. Se o pagamento não for confirmado ou alterado até 60 minutos antes da rota escolhida para entrega, o pedido será reagendado para a próxima rota disponível para o CEP.
4.15. Compras pagas por PIX QR CODE: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. Se o pagamento não for confirmado até 60 minutos antes da rota escolhida para entrega, o pedido será reagendado para a próxima rota disponível para o CEP.
4.16. O CLIENTE que optar pela retirada do pedido na loja, deverá comparecer no endereço comercial informado no site em até 07 (sete) dias a partir da data realização do pedido, podendo ser reagendado por mais 07 (sete) dias em caso de imprevisto. Se o pedido não for retirado em até 14 dias, o mesmo será cancelado sem gerar prejuízos ao CLIENTE.
5. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
5.1. O CLIENTE poderá solicitar a devolução dos produtos não perecíveis no prazo de 07 (sete) dias corridos nos termos do Art. 49 do CDC.
5.2. O CLIENTE não poderá solicitar a devolução dos produtos perecíveis (ultra congelados), uma vez que todos são acondicionados de maneira que atende rigorosos padrões de qualidade, que garantem a adequada conversação para consumo, e a empresa não pode assegurar esse padrão de qualidade após a entrega efetuada ao CLIENTE, conforme art. 8º da Lei 14.010/2020.
5.3. No caso de troca de produtos não perecíveis, o CLIENTE deverá entrar em contato com a FIT DELIVERY, no telefone ou e-mail indicado na página de contato da empresa em nosso site e, seguindo as instruções que lhe forem passadas, devolver o produto à FIT DELIVERY, em perfeito estado de conservação, lacrado e em sua embalagem original.
5.4. Se o CLIENTE exercer seu direito de devolução por arrependimento em estrita conformidade com os termos previstos neste item, todos os valores por ele pagos serão ressarcidos pela FIT DELIVERY (com exceção do frete para entrega e recolhimento do pedido).
5.5. Caso sejam constatados danos no produto decorrentes de sua má manipulação pelo CLIENTE, a FIT DELIVERY enviará o produto de volta ao CLIENTE e o correspondente reembolso dos valores pagos não será efetuado.
6. TROCAS POR VÍCIO E/OU DEFEITO EM PRODUTOS PERECÍVEIS
6.1. Caso o CLIENTE constate qualquer vício ou defeito de fabricação em um produto adquirido, deverá ele entrar em contato através do nosso telefone ou e-mail indicados na página de contato da empresa em nosso site, no prazo de até 02 (dois) dias contados a partir do recebimento do respectivo produto ou no momento do consumo, respeitando a data de validade informada no rótulo, apresentando as seguintes informações: número do pedido no qual o produto foi adquirido; foto e/ou vídeo comprovando o vício ou defeito; foto do rótulo do produto mencionando o lote de fabricação. Em seguida, o CLIENTE receberá as intruções para enviar o produto à FIT DELIVERY em sua embalagem original.
6.2. Os produtos devolvidos serão analisados pela FIT DELIVERY e, caso seja confirmado o vício ou defeito de fabricação, a FIT DELIVERY fará a troca do produto no prazo de até 07 (setes) dias corridos contados da solicitação feita pelo cliente.
6.3. Caso o problema seja realmente constatado pela FIT DELIVERY como responsabilidade da empresa, o CLIENTE poderá optar por: (i) trocar o produto por outro produto igual e novo; (ii) ser reembolsado de todos os valores pagos; ou (iii) solicitar o abatimento proporcional dos valores pagos.
6.4. Se o CLIENTE optar pela troca do produto por outro produto igual, e este não estiver disponível no momento da solicitação, o CLIENTE poderá optar por: (i) ser reembolsado de todos os valores pagos ou (ii) trocar o produto por outro similar mediante restituição ou pagamento da diferença do valor, se for o caso.
6.5. Caso não sejam constatados vícios ou defeitos de fabricação no produto ou caso sejam constatados que os defeitos no produto decorrem de armazenamento incorreto (refrigeração), manipulação, ou mau uso pelo CLIENTE, a FIT DELIVERY comunicará ao CLIENTE o resultado da análise no produto, sem que haja troca ou restituição dos valores pagos.
7. DAS FORMAS DE PAGAMENTO ACEITAS
7.1. A FIT DELIVERY trabalha com as seguintes formas de pagamento:
a) dinheiro;
b) cartão de crédito;
c) cartão de débito;
d) vale-alimentação;
e) vale-refeição;
f) PIX;
7.2. A FIT DELIVERY esclarece que, para pagamentos com cartões de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela FIT DELIVERY através dos canais oficiais de contato.
7.3. Destacamos que não armazenamos em nosso banco de dados as informações de cartão de crédito ou débito de qualquer Usuário. Todos os pagamentos realizados para aquisição de algum dos nossos produtos são processados pela empresa PAGAR.ME INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS SA quando a aquisição for online, ou pela própria máquina de cartão de crédito seja utilizada no pagamento presencial pelo cliente, que, por seu turno, repassam os valores à FIT DELIVERY.
8. DAS GARANTIAS E RESPONSABILIDADES SOBRE OS PRODUTOS
8.1. A FIT DELIVERY responsabiliza-se somente pelas garantias e orientações fornecidas através de seu website e demais informações previstas nos rótulos dos seus produtos ora comercializados.
8.2. A FIT DELIVERY esclarece que os produtos são preparados preferencialmente via sistema de agricultura familiar e com a utilização de produtos orgânicos, entretanto não se trata de sistema exclusivo, podendo ser utilizados ingredientes não orgânicos na elaboração de seus produtos.
8.3. A FITDELIVERY informa que os produtos são pesados imediatamente após o preparo, e posteriormente congelados para acondicionamento, razão pela qual o CLIENTE tem ciência de que pode haver variação de até 15% (quinze porcento) no peso indicado na embalagem, provenientes da perda de líquidos (desidratação) que varia de acordo com a forma de aquecimento
9. DAS PROMOÇÕES E CAMPANHAS
9.1. A FIT DELIVERY oferta diversas promoções, as quais são alteradas de acordo com os interesses da empresa, se resguardando no direito de, a qualquer momento, e sem aviso prévio, alterar, substituir, suspender, cancelar ou extinguir promoções em vigor, tais como: descontos, cupons, parcerias, cashback, e qualquer outra.
9.2. Os cupons disponibilizados aos parceiros podem ser alterados, substituídos, suspensos, cancelados ou extintos, a qualquer momento, e sem aviso prévio.
9.3. A cada pedido realizado o CLIENTE receberá CASHBACK de 5% (cinco porcento), calculado sobre o valor do pedido, que terá validade de 30 (trinta) dias, a contar da data de entrega ou retirada do pedido.
9.4. O CLIENTE que utilizar o CASHBACK e tiver o seu pedido cancelado por qualquer motivo, receberá o reembolso diretamente em sua conta na FIT DELIVERY referente ao CASHBACK não utilizado efetivamente.
9.5. A política da promoção de CASHBACK poderá ser revogada a qualquer momento, e sem aviso prévio, resguardado o direito dos CLIENTES que tenham CASHBACKS válidos no momento de cancelamento da promoção, os quais permanecerão válidos pelo prazo previsto na cláusula 9.3.
9.5. O CLIENTE que fizer uso de cupons de desconto de primeira compra ou de uso único e tiver o seu pedido cancelado por culpa ou solicitação do CLIENTE, perderá o direito de uso do respectivo cupom.
10. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1. A FIT DELIVERY toma muito cuidado para garantir que a informação disponível neste website é correta e livre de erros. Se algum erro vier a ocorrer, pedimos desculpas. A FIT DELIVERY envidará seus melhores esforços para corrigir tais erros de maneira rápida.
10.2. A FIT DELIVERY não aceita qualquer responsabilidade por eventuais atrasos, falhas, erros ou omissões ou perda de informação transmitida, vírus ou outra contaminação ou propriedades destrutivas transmitidos para o CLIENTE ou seu sistema de computador através do nosso website.
10.3. A FIT DELIVERY não se responsabiliza por qualquer falha ou atraso na execução dos serviços ou entrega de mercadorias, quando tal falha surge como resultado de qualquer ato ou omissão, que esteja fora de seu controle razoável, como todos os eventos de caso fortuito ou força maior. Eventos avassaladores e inevitáveis causados direta e exclusivamente pelas forças de natureza, que não podem ser previstos, nem controlados, nem impedidos pelo exercício de prudência, diligência e cuidados, incluindo, mas não limitados a: guerra, motim, comoção civil; cumprimento de qualquer lei ou ordem governamental, norma, regulamento ou a direção e os atos de terceiros.
10.4. Os produtos vendidos pela FIT DELIVERY são fornecidos para fins domésticos, direcionados ao consumidor final. Assim, a FIT DELIVERY se responsabiliza caso os produtos sejam adquiridos por terceiros que exerçam revenda não autorizada.
10.5. A FIT DELIVERY tem tomado todas as medidas razoáveis para evitar fraudes na Internet e garantir que todos os dados coletados do CLIENTE sejam armazenados de forma segura, em acordo com a legislação pertinente, em especial a LGPD e o Marco Civil da Internet. No entanto, a FIT DELIVERY não pode ser responsabilizada em caso de interferências externas, tais como: ataques de hackers, cyberrisk e outras formas de inconsistências encontradas em sistemas de computação em nuvem.
10.6. Se eventualmente a FIT DELIVERY entender que houve abuso do uso de vouchers e/ou código de descontos ou em casos de suspeita de fraude, poderá determinar que o CLIENTE seja bloqueado imediatamente de sua plataforma, e reserva-se no direito de recusar pedidos futuros do mesmo. Além disso, caso exista um abuso na utilização de vouchers ou códigos de desconto, a FIT DELIVERY reserva-se no direito solicitar indenização pelas perdas assumidas.
10.7. A FIT DELIVERY não se responsabiliza por promoções/ações disponibilizadas, sem sua autorização, por terceiros que não parceiros da empresa.
11. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. O Site e cada um dos elementos que o compõem (isto é, marcas, imagens, textos, vídeos etc.) são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não lhe é autorizado utilizar quaisquer dos materiais deste Website ou aplicativo, para fins comerciais, sem que a FIT DELIVERY lhe conceda uma licença específica para esse fim.
11.2. Nenhuma parte deste Website pode ser reproduzida e/ou armazenada em qualquer outro Website ou incluída em qualquer outro sistema ou serviço de recuperação eletrônico público ou privado, sem a autorização prévia por escrito da FIT DELIVERY.
11.3. Quaisquer direitos não expressamente previstos neste Termos e Condições de Uso são reservados à FIT DELIVERY.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO
12.1. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente pela Lei nº 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor e Lei de vendas online.
12.2. Estes Termos e Condições de Uso e qualquer documento expressamente neles mencionado constituem a totalidade do acordo celebrado entre a FIT DELIVERY e o CLIENTE e substitui todas as discussões, correspondências, negociações, acordos prévios, entendimentos e/ou contratos anteriores com relação ao objeto do contrato.
12.3. Desde já todas as partes interessadas elegem o foro da Comarca da cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir eventuais controvérsias, exceto nos casos em que há foro específico determinado por Lei.
